CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.137 de 10 de Março de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/03/2022
Data de publicação 11/03/2022
Ementa

Regulamenta a Lei nº 17.733, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a instalação de Estação Radio Base – ERB, Mini ERB e ERB Móvel no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/03/2022 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REGULAMENTAÇÃO

ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB

ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB

ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB

TELECOMUNICAÇÕES

IMPLANTAÇÃO

INSTALAÇÃO

INFRAESTRUTURA URBANA

ANTENAS E TORRES

LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO

ALVARÁ

REQUERIMENTO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

PERMISSÃO DE USO

TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO

MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO

GERADOR DE ELETRICIDADE

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 44.944, de 30 de junho de 2004, e
  2. os artigos 15 a 27 do Decreto nº 59.682, de 11 de agosto de 2020.