| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/04/2015 |
| Data de publicação | 01/05/2015 |
| Ementa |
Regulamenta dispositivos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/05/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE CONSELHO DOCUMENTAÇÃO AFASTAMENTO E RECUO LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DE LAZER URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SUBSOLO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SEM SAÍDA |
| Alterações |
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