CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.649 de 15 de Setembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/09/2011
Data de publicação 16/09/2011
Ementa

Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, instituída pela Lei nº 15.367, de 8 de abril de 2011.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/09/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Revogações
  1. Decreto nº 58.763/2019 - Revoga o inciso IX do artigo 4º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DIFÍCIL ACESSO

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

PROGRAMA MUNICIPAL

SUBPREFEITURAS - SUB

VEÍCULO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

INSPETORIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTRABANDO

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REGIÕES ESTRATÉGICAS

Temas Relacionados

SECRETARIAS - SEGURANÇA URBANA

Alterações

  1. Decreto nº 53.436/2012 - Altera o artigo 4º do Decreto.
  2. Decreto nº 58.199/2018 - Altera o artigo 4º do Decreto.
  3. Decreto nº 58.653/2019 - Acresce inciso XIII ao artigo 4º do Decreto.
  4. Decreto nº 61.152/2022 - Altera o artigo 4º;
  5. Decreto nº 61.243/2022 - Inclui o artigo 5-Aº