CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.446 de 20 de Fevereiro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/02/2009
Data de publicação 21/02/2009
Ementa

Regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação específica.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/02/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

DOCUMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

GÁS LIQUEFEITO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS

MULTA

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROGRAMA MUNICIPAL

CADASTRO

TÓXICO

TRÂNSITO

TRÂNSITO - ACIDENTES

CAMINHÃO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

VEÍCULO DE CARGA

REMOÇÃO DE VEÍCULOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC

DEPARTAMENTOS

DEFESA CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMISSÃO MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ESTACIONAMENTO PÚBLICO

LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - LETPP

PRODUTO PERIGOSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA - PAE

Alterações

  1. Decreto nº 60.169/2021 - altera os artigos 5º, 8º, 9º e 19.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 36.957, de 10 de julho de 1997,
  2. Decreto nº 37.391, de 8 de abril de 1998,
  3. Decreto nº 37.425, de 18 de maio de 1998,
  4. Portaria Pref.G nº 77, de 5 de junho de 1998, e
  5. Portaria DSV.G nº 15, de 18 de agosto de 1998