CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.952 de 3 de Junho de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/06/2005
Data de publicação 04/06/2005
Ementa

Cria a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/06/2005 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 49.500/2008 - Revoga o inciso VIII do art. 3º
  2. Decreto nº 56.914/2016 - Revoga o ato.

Ver o texto na integra
Palavras-chave

COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO - CMPT

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

DESAPROPRIAÇÃO

BEM PÚBLICO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

SUBPREFEITURAS - SUB

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

PERMISSÃO DE USO - NORMAS

Alterações

  1. Decreto nº 50.581/2005 - Altera o art. 4º do Decreto;
  2. Decreto nº 49.500/2008 - Altera inciso I do art. 3º do Decreto;
  3. Decreto nº 51.960/2010 - Altera o art. 4º do Decreto;
  4. Decreto nº 52.569/2011 - Altera art. 2º e inciso I do art. 3º do Decreto;
  5. Decreto nº 52.773/2011 - Acrescenta § único ao art. 3º do Decreto;
  6. Decreto nº 54.888/2014 - Altera o § 2º do art. 4º do Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 44.659/2004 - Revoga o Decreto.