DECRETO Nº 44.283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

Denomina o logradouro público que discrimina.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0.259.166-0,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominado Praça Aparecida França Pepe, código CADLOG 49.120-9, o espaço livre sem denominação (setor 57 - quadras 132, 134 e 135), delimitado pelas Ruas Visconde do Uruguai e Moacir Álvaro, situado no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic