| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/04/2003 |
| Data de publicação | 30/04/2003 |
| Ementa |
REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO DE 2003, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/04/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ORÇAMENTO SUBPREFEITURAS - SUB RECURSOS FINANCEIROS NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA - NAE |
