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  4. DECRETO Nº 31.085 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.085 de 30 de Dezembro de 1991

ESTABELECE O VALOR DE UNIDADE DO VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM, PARA JANEIRO DE 1992, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI 11153/91, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS.