Regulamenta o Programa SAMPA SANDBOX, previsto na Lei nº 17.879, de 30 de dezembro de 2022.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Municipal de Transformação Digital e dá outras providências.
Situação |
ALTERADO |
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI elaboração de estudos, proposição de medidas de desburocratização e informatização do licenciamento municipal (meta 76 do Programa de Metas 2021/2024).
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Constitui Grupo de Trabalho - GT para direcionar o estudo preliminar sobre os impactos da tecnologia 5G nas iniciativas de Cidades Inteligentes no Município de São Paulo.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Cadastro Base de Pessoas, os Cadastros de Uso Geral, o “Login Único” e o Comitê Central de Governança de Dados e dispõe sobre a governança e o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Situação |
ALTERADO |