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Institui a Comissão de Ética no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
ALTERADO
Aprova a nova Política de Segurança da Informação - POSIN para a Secretaria Municipal da Fazenda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos.
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda e introduz modificações no Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017.
Estabelece as regras de utilização e convivência no Edifício Othon, sede da Secretaria Municipal da Fazenda.
Delegação de competência na Secretaria Municipal da Fazenda.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Fazenda, introduz alterações no Decreto nº 54.800, de 29 de janeiro de 2014, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
Disciplina os procedimentos para atendimento presencial e o despacho de memoriais, junto aos Conselheiros Julgadores, das partes, procuradores e advogados regularmente constituídos nos autos.
Cria o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
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