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Constitui Grupo de Trabalho de Arquitetura Tecnológica, Governança e Integração no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria Municipal da Fazenda
Nomeia os Coordenadores da Unidade de Execução Municipal – UEM e dos Grupos Gerenciais – GG do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros – PNAFM.
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal da Fazenda
Institui a Comissão de Ética no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
ALTERADO
Aprova a nova Política de Segurança da Informação - POSIN para a Secretaria Municipal da Fazenda.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos.
Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos em exercício na Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda e introduz modificações no Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017.
Estabelece as regras de utilização e convivência no Edifício Othon, sede da Secretaria Municipal da Fazenda.
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