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Prorrogação de mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP (gestão do biênio 2021-2023).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Grupo de Planejamento – GP no âmbito da Secretaria do Governo Municipal.
Altera a Portaria SGM nº 344, de 30 de setembro de 2021.
Atribui competências e altera a constituição da Comissão de Avaliação e Credenciamento - CAC de Chamadas Públicas, no âmbito da Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE.
Constitui Comissão de Avaliação e Processamento de Doações, para os fins do disposto no Edital de Chamamento Público Específico 1/SGM/2024.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Elza Soares da Conceição, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.
Regulamenta a Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Plano de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e define o programa de intervenções do PIU-SCE.
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - EDOC/SIURB.
Dispõe sobre a substituição de Membro Relator aos servidores em estágio probatório da carreira de Assistente Administrativo de Gestão.
Altera a Comissão de Avaliação de Veículos Apreendidos instituída no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
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