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Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação de programa habitacional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 102.809.012,82 (Cento e Dois Milhões e Oitocentos e Nove Mil e Doze Reais e Oitenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 526.650,00 (Quinhentos e Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 957.900,00 (Novecentos e Cinquenta e Sete Mil e Novecentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a constituição do Grupo de Planejamento - G.P., no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, bem como da empresa São Paulo Urbanismo, a qual compete às atribuições constantes no art. 2º da Portaria SF nº 18 de 29 de janeiro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.030,00 (quarenta mil trinta reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023
Constitui comissão de seleção para realizar a análise e seleção da proposta de plano de trabalho para a celebração de parceria com o Município de São Paulo.
Aprova o Regimento Interno dos Comitês de Governança das Políticas Públicas Locais - CGPL.
Revoga a Portaria 175/2024 e seus efeitos.
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