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REVOGO e TORNO SEM EFEITO Portaria nº 55/SMSUB/2025 de 1 de julho de 2025, referente à abertura de crédito adicional suplementar, publicado no DOC de 03/07/2025, página 144.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão De Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Abre Crédito Adicional de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.335.110,33 (Três Milhões e Trezentos e Trinta e Cinco Mil e Cento e Dez Reais e Trinta e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa funcionários para comporem a Comissão Especial desta Companhia.
Designa funcionários para comporem a Comissão Especial para os trabalhos referentes ao procedimento de Adesão e Apresentação de Propostas de Promoção da Construção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, conforme dispositivos previstos na Lei nº 17.638/2021 e na Instrução Normativa nº 01/SEHAB-G/2022, que disciplina a participação das entidades no Programa Pode Entrar.
Designa funcionários para comporem a Comissão De Análise De Cadastro – CAC, para os trabalhos referentes ao Procedimento De Cadastro Das Empresas, estabelecido na Portaria nº 010/2021, com a finalidade de possibilitar a celebração de contratos com organizações da sociedade civil – OSCs, interessadas em construir empreendimentos habitacionais de interesse social, por meio do Programa Pode Entrar, instituído pela PMSP, conforme disposições da Lei nº 17.638/2021.
Designa funcionários para comporem Comissão Especial para os trabalhos referentes ao procedimento de Adesão De Associações ou Cooperativas habitacionais (entidades) Iinteressadas Em Promover a Construção ou Retrofit De Empreendimentos Habitacionais De Interesse Social Em Imovéis Indicados e/ou De Sua Propriedade, conforme dispositivos previstos na Lei 17.638/2021 e na Instrução Normativa 03/SEHAB-G/2022, que disciplina a participação das entidades no Programa Pode Entrar.
Delega aos funcionários indicados a competência para decidir recursos, revogar, anular, julgar deserto ou prejudicado, bem como adjudicar e homologar os procedimentos licitatórios na modalidade Pregão e os procedimentos relativos às Cotações/Dispensas Eletrônicas.
Designa funcionários para comporem a Comissão Permanente De Licitação – COPEL.
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