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Divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo, e fixa o VRT para o exercício de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 1.942.213,74 (Um Milhão e Novecentos e Quarenta e Dois Mil e Duzentos e Treze Reais e Setenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera as características operacionais da Categoria Táxi Preto para a Categoria Táxi Comum, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 903.907,00 (Novecentos e Três Mil e Novecentos e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI-SP.
Designa Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos contratos de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas entre organizações da sociedade civil e a Secretaria Municipal de Cultura mediante termo de colaboração ou termo de fomento.
Indica os servidores que ficarão incumbidos do recebimento de materiais/serviços no âmbito da Subprefeitura Cidade Ademar.
Constitui Comissão Especial de eventos da Subprefeitura Penha para contratação de serviços diretos por inexigibilidade de licitação no âmbito da Subprefeitura Penha.
Altera a Portaria 005/SMDHC/2024, que instituiu a Comissão Eleitoral, prevista no Art. 12, do Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI biênio 2023/2025.
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