Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública Municipal.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Estratégia de Transformação Digital e Governo Aberto “Pátio Digital” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de São Paulo.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Situação |
ALTERADO |
Institui o Comitê de Serviços de Atendimento ao Cidadão.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |