Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Cultura e Cidadania da População em Situação de Rua, a ser realizado anualmente no dia 21 de abril, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a tipificação da Rede Socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo.
Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |