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EMENTA N° 12.092 Patrimônio imobiliário. Área pública. Clube da Comunidade Vila Nova Cachoeirinha - VINOCA. Ocupação passível de regularização. Inteligência do artigo 33 do Decreto n° 57.260/16.
Altera a Tabela II da Portaria Conjunta SF/SG nº 3, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SG nº 9, de 05 de novembro de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e define suas atribuições para os chamamentos públicos a serem realizados no exercício de 2020.
Dispõe sobre os procedimentos necessário para a emissão dos documentos orçamentários para quitação de Impostos lançados pela Prefeitura de São Paulo, sobre imóveis locados pela Administração.
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