Institui o Pró-Ecovit - Programa Municipal de Arborização Urbana com árvores frutíferas e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |