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Denomina Praça José Pinto Horta o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Rua Amara Tertulina da Silva Xavier o logradouro que especifica, localizado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
Denomina Praça Manuel Pina o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Belém, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências.
Denomina Praça Arnaldo José de Andrade o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luiz, Subprefeitura do M’Boi Mirim, e dá outras providências.
Confere nova redação ao art. 1º da Lei nº 14.884, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a doação, ao Amparo Maternal, da área municipal situada na Rua Loefgren nº 1901, Vila Clementino.
EMENTA N° 11.931 Patrimônio imobiliário. Permissão de uso de bem público. Outorga. Delegação. Admissibilidade.
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar regulamentação do sistema de compartilhamento de patinetes elétricos no viário do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU.
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