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Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas educativas de conscientização para a população para não sujar a cidade, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial ou disponibilizar no site oficial da Prefeitura Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo.
Institui, no âmbito da Administração Municipal, o Curso de Capacitação para Capoeiristas.
Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo.
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSAO/APRESENTACAO RELATORIO COMISSAO ESPECIAL DE TRABALHO EM EDUCACAO ESPECIAL INSTITUIDA P 2755/09(SME).
Não informado
CESSA EFEITOS DE DESIGNACAO DE SERVIDORA PARA FUNCAO DE COORDENADOR DE CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-CEJUR, DA PGM.
CREDENCIA 21 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Convoca o Procurador Geral do Município e os Diretores dos Departamentos para reunião de trabalho a ser realizada mensalmente, no Gabinete do Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Acrescenta o inciso VII ao art. 34 e o inciso V ao art. 69, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 637/09
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