Confere nova normatização ao Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável, altera a sua denominação para Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis e revoga o Decreto nº 42.290, de 15 de agosto de 2002,
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Introduz o (VETADO) Programa de Conscientização sobre a Reciclagem de Óleos e Gorduras de Uso Culinário no Município de São Paulo.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no âmbito da Administração Pública Municipal.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL.
Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |