Institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMPIR.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia dos Povos Latino-Americanos, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria, na Coordenadoria de Assuntos da População Negra - CONE, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, o Conselho Municipal dos Povos Indígenas, nos termos previstos na Lei nº 15.248, de 26 de julho de 2010.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece diretrizes para criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Reconhecimento do Povo Cigano, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de maio, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre as diretrizes e normas referentes à organização, funcionamento e atendimento à demanda nos Centros de Educação e Cultura Indígena - CECIs.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a criação de Centros de Educação e Cultura Indígena.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos - APA Capivari-Monos, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
