CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. Defesa Civil - Defesa Civil

Defesa Civil - Defesa Civil

Nova pesquisa
Número de resultados: 11 - 16 de 16

Ordenar por:

  • Data

LEI Nº 15.022 de 6 de Novembro de 2009

Cria o Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 1.753 de 27 de Novembro de 2008

Estabelece o "Plano de contingência para situações de Baixa Umidade".

DECRETO Nº 48.963 de 22 de Novembro de 2007

Dispõe sobre a instituição do Centro de Controle Integrado 24 Horas da Cidade de São Paulo.

DECRETO Nº 47.534 de 1 de Agosto de 2006

Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil.

LEI Nº 11.368 de 17 de Maio de 1993

Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no Município de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.191 de 7 de Agosto de 1978

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil
    Página 2 de 2
  • <
  • 1
  • 2