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Defesa Civil

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LEI Nº 15.022 de 6 de Novembro de 2009

Cria o Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 1.753 de 27 de Novembro de 2008

Estabelece o "Plano de contingência para situações de Baixa Umidade".

DECRETO Nº 48.963 de 22 de Novembro de 2007

Dispõe sobre a instituição do Centro de Controle Integrado 24 Horas da Cidade de São Paulo.

DECRETO Nº 47.534 de 1 de Agosto de 2006

Reorganiza o Sistema Municipal de Defesa Civil.

LEI Nº 11.368 de 17 de Maio de 1993

Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no Município de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.191 de 7 de Agosto de 1978

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil
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