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Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia em Homenagem à Dignidade do Povo Armênio.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Brincar, a ser realizada, anualmente, na penúltima semana do mês de junho.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Running Interlagos.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Psicólogo, no Município de São Paulo.
Constitui o Conselho de Orientação e Administração Técnica – COAT do Fundo Municipal do Idoso.
Introduz alterações no Decreto nº 61.311, de 20 de maio de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021 - Programa Requalifica Centro, voltado à aprovação dos pedidos de requalificação de edificações (Retrofit) na região central da Cidade de São Paulo, conforme especifica.
Delega competências ao titular da Secretaria Municipal de Gestão para representar os órgãos da Administração Direta no processo de migração para o Ambiente de Contratação Livre - ACL, bem como em tratativas com as concessionárias de serviços públicos Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ENEL Distribuidora São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a implantação do novo Sistema de Gestão de Faturas do Município.
Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do art. 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
Reorganiza parcialmente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e a Secretaria Municipal de Relações Internacionais, bem como transfere e altera os cargos de provimento em comissão que especifica.
Regulamenta a constituição e o funcionamento dos Conselhos Gestores de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, nos termos dos arts. 48 a 53 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE), com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
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