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Declara de utilidade pública, para desapropriação, unidades autônomas do Edifício Grande São Paulo, situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessárias à instalação de órgão público.
REVOGADO(A)
Estabelece o procedimento para outorga de título de legitimação de posse aos ocupantes de áreas objeto de demarcação urbanística.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação dos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs na Rede Municipal de Ensino.
CREDENCIA 60 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Não informado
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa do CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos) Clube, a ser comemorada anualmente no mês de julho, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro do Teotônio Vilela, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro, e dá outras providências.
NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-MANDATO DE DOIS ANOS, BIENIO 2011-2013.
Dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de imóvel de propriedade da empresa Patrimony Administradora de Bens S.A., necessária à manutenção da prestação dos serviços de transporte coletivo público de passageiros na Cidade de São Paulo.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA DEFINIR AS DIRETRIZES E PARAMETROS NECESSARIOS A IMPLEMENTACAO DAS OPCOES DE QUE TRATA A L 15517/11.
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