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Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para Organização da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com a finalidade de apresentar propostas para definição da divisão interna de competências e responsabilidades relacionadas ao planejamento integrado da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e à atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo - PGIRS, e para consolidação dos diversos instrumentos legais, regulamentares e institucionais relacionados à implantação da Logística Reversa no município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Altera membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa membros para integrar o Grupo Técnico Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo - GTI-Indicadores.
ALTERADO
Designa membros que comporão o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura PIRITUBA/JARAGUÁ – CADES/PJ, para o mandato até 06 de fevereiro de 2024.
Designa membros para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
Autoriza transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, e dá outras providências.
Inclui indicadores específicos no processo de Bonificação por Resultados referente ao exercício de 2023 e altera a Portaria CGBR nº 1/2023.
Determina que as ações fiscalizatórias ambientais, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, sejam previamente autorizadas pelo Gabinete.
Abre Crédito Adicional de R$ 18.420,80 (dezoito mil e quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Institui os procedimentos para a elaboração e divulgação do Relatório Anual de Gestão da Arborização.
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