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Cria a inspetoria regional da guarda civil metropolitana de sao mateus - ir-sm.
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$4.400.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELA LEI 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
REVOGA O DEC.25163/87.
DELEGA COMPETENCIA AO COORDENADOR DE FINANCAS-FUNAPS PARA FICAR RESPONSAVEL PELO RECEBIMENTO DOS CREDITOS EM CONTA E CHEQUES REFERENTES AOS PEDIDOS DE ADIANTAMENTO BANCARIO.
DELEGA COMPETENCIA A MEMBRO DA SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO POPULAR PARA SE RESPONSABILIZAR PELO RECEBIMENTO DOS CREDITOS EM CONTA E CHEQUES REFERENTE AOS PEDIDOS DE ADIANTAMENTO BANCARIO CONCEDIDOS EM NOME DA SUPERINTENDENCIA.
CONSTITUI COMISSAO PARA ESTUDAR E PROPOR IMPLANTACAO DE FEIRAS DE ECONOMIA.
ORGANIZA CALENDARIO PARA 1988 DE CRECHES E CENTROS DE JUVENTUDE DE ACORDO COM SUAS DIRETRIZES.
CONSTITUI GT PARA APRESENTAR PROPOSTA PARA REGULAMENTACAO DAS ATIVIDADES DEGUARDADOR E LAVADOR AUTONOMO DE VEICULOS REALIZADOS EM VIAS PUBLICAS E LO GRADOUROS.
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROGRAMA DE REVISAO DE ADMISSAO E PROGRAMA DEREMANEJAMENTO DE PESSOAL.
ALTERADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$11.500.000,00 DE ACORDO COM A LEI 10214/86, AMPLIADO PELAS LEIS 10336/87 E 10397/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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