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- Regras de Trabalho na PMSP

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 117 de 26 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 83.287,00 (Oitenta e Três Mil e Duzentos e Oitenta e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 847 de 25 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 93.000,00 (Noventa e Três Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 846 de 25 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 472.452,93 (quatrocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.507 de 25 de Agosto de 2025

Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.506 de 25 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.437.073,69 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.505 de 25 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 660.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.504 de 25 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.430.296,35 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.503 de 25 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.502 de 25 de Agosto de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.501 de 25 de Agosto de 2025

Transfere cargos de provimento em comissão entre unidades da Secretaria Municipal da Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA