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SEGURANÇA URBANA

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DECRETO Nº 58.199 de 18 de Abril de 2018

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas que especifica, bem como introduz alterações em dispositivos dos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, nº 55.003, de 4 de abril de 2014, nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, e nº 50.945, de 26 de outubro de 2009.

LEI Nº 16.239 de 19 de Julho de 2015

Dispõe sobre a criação do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, com o respectivo plano de carreira, bem como reenquadra cargos e funções previstos nas Leis nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995, e nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, e legislação subsequente.

LEI Nº 15.367 de 8 de Abril de 2011

Institui a Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, a ser concedida aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica.

LEI Nº 15.366 de 8 de Abril de 2011

Institui o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.

DECRETO Nº 51.506 de 19 de Maio de 2010

Regulamenta o concurso de acesso para provimento dos cargos de Guarda Civil Metropolitano – 1ª Classe, Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta, Inspetor, Inspetor Regional, Inspetor de Agrupamento e de Inspetor Superintendente, do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, conforme previsto na Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

DECRETO Nº 50.525 de 26 de Março de 2009

Dispõe sobre os deveres e obrigações dos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; define as atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem o respectivo Quadro, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica; transfere unidades administrativas; revoga o Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007.

LEI Nº 13.866 de 1 de Julho de 2004

Fixa as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, cria Superintendência e cargos de provimento em comissão a ela vinculados e dispõe sobre a fiscalização do comércio ambulante.

DECRETO Nº 44.392 de 18 de Fevereiro de 2004

Estabelece a simbologia, os emblemas, as insígnias e as divisas pertinentes à identificação visual dos cargos que integram o Quadro da Guarda Civil Metropolitana, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

LEI Nº 13.768 de 26 de Janeiro de 2004

Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, da Prefeitura do Município de São Paulo, institui novo plano de carreira e dá outras providências.

LEI Nº 13.396 de 26 de Julho de 2002

Cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, e dá outras providências.
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