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SEGURANÇA URBANA

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PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU;SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SG Nº 2 de 12 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre autorização e procedimentos possibilitando aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana readaptados, com porte de arma de fogo a exercerem funções compatíveis com o laudo de readaptação.

DECRETO Nº 58.653 de 8 de Março de 2019

Cria a Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais - IDMAS, no Subcomando da Guarda Civil Metropolitana - SCMDO, da Guarda Civil Metropolitana/Comando Geral - GCM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, bem como introduz alterações nos Decretos nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, nº 55.089, de 8 de maio de 2014, e nº 58.199, de 18 de abril de 2018.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 1 de 4 de Janeiro de 2019

Institui o Sistema Inteligente de Suporte à Tomada de Decisão em Segurança Urbana - CompStat Paulistano.

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU/GCM Nº 17 de 13 de Dezembro de 2018

Estabelece rotinas para a comunicação e registro de ocorrências consideradas relevantes e/ou graves para a cadeia de comando da Guarda Civil Metropolitana.

LEI Nº 15.367 de 8 de Abril de 2011

Institui a Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, a ser concedida aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica.

LEI Nº 15.366 de 8 de Abril de 2011

Institui o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.

DECRETO Nº 51.506 de 19 de Maio de 2010

Regulamenta o concurso de acesso para provimento dos cargos de Guarda Civil Metropolitano – 1ª Classe, Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta, Inspetor, Inspetor Regional, Inspetor de Agrupamento e de Inspetor Superintendente, do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, conforme previsto na Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

LEI Nº 13.866 de 1 de Julho de 2004

Fixa as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, cria Superintendência e cargos de provimento em comissão a ela vinculados e dispõe sobre a fiscalização do comércio ambulante.

LEI Nº 13.768 de 26 de Janeiro de 2004

Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, da Prefeitura do Município de São Paulo, institui novo plano de carreira e dá outras providências.

LEI Nº 13.396 de 26 de Julho de 2002

Cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, e dá outras providências.
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