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REDE MUNICIPAL DE ENSINO - POLÍTICAS E PROGRAMAS

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DECRETO Nº 59.134 de 12 de Dezembro de 2019

Regulamenta a Lei nº 17.244, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância.

LEI Nº 17.244 de 5 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC;SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 30 de Agosto de 2019

Reformula o Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável por elaborar proposta de Política de Educação em Direitos Humanos no Município de São Paulo.

LEI Nº 17.132 de 15 de Julho de 2019

Institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam o atendimento às crianças em situação de risco e aos adolescentes em liberdade assistida ou vigiada, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 10 de 24 de Abril de 2019

Institui o Projeto “Minha Biblioteca” que dispõe sobre a distribuição gratuita de obras literárias aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

LEI Nº 16.812 de 1 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes aegypti” na Rede Municipal de Ensino.

DECRETO Nº 57.503 de 6 de Dezembro de 2016

Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7.240 de 21 de Outubro de 2016

Institui o Programa "Jogos de Tabuleiro", nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs e Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino.

DECRETO Nº 57.379 de 13 de Outubro de 2016

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.

LEI Nº 16.415 de 1 de Abril de 2016

Institui o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador.
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