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REDE MUNICIPAL DE ENSINO - POLÍTICAS E PROGRAMAS

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 27 de 11 de Setembro de 2020

Dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG para os estudantes da rede municipal de ensino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 26 de 3 de Setembro de 2020

Reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBSS e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.952 de 9 de Julho de 2020

Atualiza o valor do per capita do Programa Mais Creche.

DECRETO Nº 59.134 de 12 de Dezembro de 2019

Regulamenta a Lei nº 17.244, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância.

LEI Nº 17.244 de 5 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC;SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 30 de Agosto de 2019

Reformula o Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável por elaborar proposta de Política de Educação em Direitos Humanos no Município de São Paulo.

LEI Nº 17.132 de 15 de Julho de 2019

Institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam o atendimento às crianças em situação de risco e aos adolescentes em liberdade assistida ou vigiada, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 10 de 24 de Abril de 2019

Institui o Projeto “Minha Biblioteca” que dispõe sobre a distribuição gratuita de obras literárias aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

LEI Nº 16.812 de 1 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes aegypti” na Rede Municipal de Ensino.

DECRETO Nº 57.503 de 6 de Dezembro de 2016

Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH.
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