Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Educação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.
Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Garante a entrega gratuita de material didático e alimentação aos alunos atendidos pelo Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo – MOVA-SP, e dá outras providências.
