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POLUIÇÃO SONORA - RUÍDO URBANO (PSIU)

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DECRETO Nº 58.737 de 2 de Maio de 2019

Regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências.

LEI Nº 16.912 de 6 de Junho de 2018

Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos utilizados pela Administração Pública, e dá outras providências.

LEI Nº 16.897 de 23 de Maio de 2018

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR Nº 35 de 14 de Setembro de 2017

Estabelece que as denuncias recebidas pela Supervisão Técnica de Fiscalização das Prefeituras Regionais ou no PSIU deverão ser cadastradas no Módulo de Registro de Solicitações – MRS do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização – SGF.

DECRETO Nº 57.443 de 10 de Novembro de 2016

Dispõe sobre aspectos relacionados à fiscalização de posturas no Município de São Paulo, regulamentando os artigos 26, 139 a 153 e 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

LEI Nº 16.499 de 20 de Julho de 2016

Dispõe sobre a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 20 de 3 de Maio de 2016

Estabelece que as fiscalizações previstas na Lei 16.402/16, relativas aos limites de ruído e horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, será exercida privativamente pelos integrantes da Divisão Técnica do Silêncio Urbano – PSIU.

DECRETO Nº 54.797 de 28 de Janeiro de 2014

Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos e os limites de ruído tolerados para os grupos motogeradores utilizados por edificações públicas e privadas no Município de São Paulo, em cumprimento ao disposto no item 9.4.5 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, acrescido pela Lei nº 15.095, de 4 de janeiro de 2010.

LEI Nº 15.937 de 23 de Dezembro de 2013

Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo nas condições que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 15.777 de 29 de Maio de 2013

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.
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