POLÍTICAS MUNICIPAIS « Catálogo de Legislação Municipal

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 58 de 25 de Novembro de 2020

Institui a Política de Monitoramento e Avaliação dos Programas e Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)

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- PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 15 DE 1 DE MARÇO DE 2021

DECRETO Nº 59.749 de 9 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.

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- PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 53 DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

DECRETO Nº 59.687 de 13 de Agosto de 2020

Institui a Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo, voltada às microempresas, empresas de pequeno porte e às cooperativas, nos termos que especifica.

LEI Nº 17.324 de 18 de Março de 2020

Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

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- DECRETO Nº 60.067 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
- LEI Nº 17.403 DE 17 DE JULHO DE 2020

LEI Nº 17.322 de 18 de Março de 2020

Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 17.316 de 6 de Março de 2020

Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta.

LEI Nº 17.273 de 14 de Janeiro de 2020

Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, altera as Leis nº 8.989, de 29 de Outubro de 1979, nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e dá outras providências.

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- DECRETO Nº 59.496 DE 8 DE JUNHO DE 2020
- PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 244 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

LEI Nº 17.252 de 26 de Dezembro de 2019

Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências.