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PARQUES E PRAÇAS

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 7 de 12 de Fevereiro de 2021

Disciplina e regulamenta o uso do PARQUE MUNICIPAL LIONS CLUBE TUCURUVI.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 73 de 23 de Novembro de 2020

Proíbe a doação e vendas de animais nos parques municipais.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 69 de 29 de Outubro de 2020

Regulamenta os procedimentos de autorização para realização de produções fono-foto-cinematográficas e eventos culturais, educacionais, recreativos e outros de interesse da coletividade desde que não envolvam atividade comercial, nos parques municipais administrados pelo setor público.

DECRETO Nº 59.780 de 21 de Setembro de 2020

Regulamenta a manutenção, a ocupação e a permissão de uso de comércio e serviços em praças do Município de São Paulo.

LEI Nº 17.243 de 3 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a comercialização de frutas frescas nos parques públicos da Cidade de São Paulo.

LEI Nº 17.165 de 30 de Agosto de 2019

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 29 de 14 de Maio de 2019

Regulamenta e estabelece procedimentos para a prática de observação de vida silvestre nos Parques Municipais Urbanos e Unidades de Conservação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 1 de 27 de Março de 2019

Regulamenta a autorização de pesquisa científica e/ou coleta de material biológico em Parques e Unidades de Conservação criadas pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 48 de 17 de Julho de 2018

Regulamenta o funcionamento do Parque Ibirapuera.

DECRETO Nº 58.320 de 13 de Julho de 2018

Dispõe sobre os contratos que tenham por objeto a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de parques municipais em parceria com particulares, nos termos da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017.
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