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INFRAESTRUTURA URBANA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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DECRETO Nº 58.182 de 8 de Abril de 2018

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, transfere o Departamento de Iluminação Pública – ILUME para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais e modifica a vinculação do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP.

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG;SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO Nº 1 de 18 de Julho de 2017

Promove a cooperação entre a Secretaria Municipal de Gestão e a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, por meio de disponibilidade de dados e recursos humanos para estruturar, articular e realizar estudos técnicos que viabilizem a elaboração de um Plano de Ação voltado à eficiência energética dos equipamentos públicos deste Município.

LEI Nº 16.673 de 13 de Junho de 2017

Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 16.585 de 8 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município e dá outras providências.

DECRETO Nº 56.751 de 29 de Dezembro de 2015

Aprova o Regulamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, instituída pela Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002.

LEI Nº 16.127 de 12 de Março de 2015

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública, por meio de parceria público-privada, ao serviço de transporte público de passageiros realizado pelas empresas que exploram o sistema metroviário no Município de São Paulo, e aos serviços prestados por organizações sociais por meio de contrato de gestão com o Poder Público, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que especifica.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 61 de 8 de Maio de 2006

Institui os códigos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

DECRETO Nº 47.072 de 13 de Março de 2006

Dispõe, nos casos que especifica, sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.

DECRETO Nº 46.906 de 11 de Janeiro de 2006

Autoriza as Subprefeituras a executar serviços de ampliação da rede de iluminação pública nas condições que especifica.

LEI Nº 14.054 de 20 de Setembro de 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, e dá outras providências.
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