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INFRAESTRUTURA URBANA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR Nº 32 de 16 de Julho de 2018

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para instituição do Programa da Qualidade de Materiais e Componentes da Iluminação Pública de São Paulo – QUALIIP.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR Nº 31 de 16 de Julho de 2018

Altera a composição da comissão constituída com o objetivo de promover a gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUNDIP

DECRETO Nº 58.182 de 8 de Abril de 2018

Altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, transfere o Departamento de Iluminação Pública – ILUME para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais e modifica a vinculação do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP.

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG;SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO Nº 1 de 18 de Julho de 2017

Promover a cooperação, por meio de disponibilidade de dados e recursos humanos de ambas as Pastas envolvidas, para estruturar, articular e realizar estudos técnicos que viabilizem a elaboração de um Plano de Ação voltado à eficiência energética dos equipamentos públicos deste Município.

LEI Nº 16.673 de 13 de Junho de 2017

Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 16.585 de 8 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre diretrizes de segurança eficiente a serem observadas nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município e dá outras providências.

DECRETO Nº 56.751 de 29 de Dezembro de 2015

Aprova o Regulamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, instituída pela Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002.

LEI Nº 16.127 de 12 de Março de 2015

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública, por meio de parceria público-privada, ao serviço de transporte público de passageiros realizado pelas empresas que exploram o sistema metroviário no Município de São Paulo, e aos serviços prestados por organizações sociais por meio de contrato de gestão com o Poder Público, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que especifica.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 61 de 8 de Maio de 2006

Institui os códigos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 3 de 17 de Março de 2006

Disciplina os procedimentos para implementação da isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes residentes ou instalados em vias ou logradouros que não possuam iluminação pública.
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