CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. INFRAESTRUTURA URBANA - ANÚNCIOS E PUBLICIDADE

INFRAESTRUTURA URBANA - ANÚNCIOS E PUBLICIDADE

Número de resultados: 1 - 10 de 15

LEI Nº 17.268 de 14 de Janeiro de 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726, de 8 outubro de 2018.

PORTARIA PREFEITO - PREF/SECOM Nº 5 de 25 de Abril de 2019

Aprova a nova versão do Manual de Procedimentos de Seleção Interna de Agência de Publicidade, que disciplina no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Paulo, os processos de solicitação, análise e seleção interna de agências previamente contratadas para atendimento de demandas de ações de publicidade e de atos subsidiários à sua realização.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 228 de 3 de Abril de 2019

Dispõe sobre a necessidade de prévia anuência e aprovação do Secretário Especial de Comunicação no tocante às ações estratégicas de comunicação e outros atos.

LEI Nº 16.822 de 6 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento de revenda varejista de combustível automotivo exibir em sua testeira e totem a marca comercial de distribuidor ou a razão social ou o nome fantasia do estabelecimento; acresce o inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

LEI Nº 16.786 de 4 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, bem como altera o art. 22 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006.

LEI Nº 16.684 de 10 de Julho de 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Paulo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

LEI Nº 15.465 de 18 de Outubro de 2011

Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária.

LEI Nº 15.099 de 5 de Janeiro de 2010

Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas educativas de conscientização para a população para não sujar a cidade, e dá outras providências.

LEI Nº 15.098 de 5 de Janeiro de 2010

Obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Imprensa Oficial ou disponibilizar no site oficial da Prefeitura Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo.

LEI Nº 14.761 de 5 de Junho de 2008

Dispõe sobre a fixação de placa informativa, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
    Página 1 de 2
  • 1
  • 2
  • >