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INCENTIVO AO ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO

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DECRETO Nº 58.719 de 17 de Abril de 2019

Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2019, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais, na forma que especifica.

DECRETO Nº 58.277 de 18 de Junho de 2018

Aprova e institui o Plano Municipal de Esportes e Lazer 2018-2025.

LEI Nº 16.910 de 6 de Junho de 2018

Estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas, e a participação de atletas em formação, entre 05 e 17 anos de idade, em partidas oficiais ou treinamentos de campeonatos, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

LEI Nº 16.807 de 23 de Janeiro de 2018

Institui o INTERCEUs no âmbito do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 57.086 de 24 de Junho de 2016

Institui o Programa Ruas Abertas, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana.

DECRETO Nº 56.855 de 8 de Março de 2016

Cria o Centro de Esportes Radicais, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, bem como transfere o cargo de provimento em comissão que especifica.

LEI Nº 15.994 de 23 de Abril de 2014

Institui o Programa para a Valorização das Iniciativas Esportivas - VAI DO ESPORTE, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

LEI Nº 15.993 de 17 de Abril de 2014

Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

DECRETO Nº 54.944 de 20 de Março de 2014

Reorganiza o Programa Clube Escola.

LEI Nº 15.928 de 19 de Dezembro de 2013

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo; cria a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE e a Coordenadoria de Incentivos na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
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