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INCENTIVO À CULTURA

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DECRETO Nº 59.796 de 28 de Setembro de 2020

Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 59.580 de 4 de Julho de 2020

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.

LEI Nº 16.841 de 9 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os equipamentos culturais municipais, sob a gestão direta da Secretaria Municipal de Cultura, contarem com programação contínua, nos dias e horários que especifica.

LEI Nº 16.603 de 27 de Dezembro de 2016

Institui os espaços destinados à cultura denominados Ecopontos Culturais na Cidade de São Paulo e dá outras providências.

LEI Nº 16.601 de 22 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a criação do Programa Museu Sensorial para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências.

DECRETO Nº 57.484 de 29 de Novembro de 2016

Institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

LEI Nº 16.572 de 18 de Novembro de 2016

Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, e dá outras providências.

LEI Nº 16.496 de 20 de Julho de 2016

Institui o Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo.

LEI Nº 16.333 de 18 de Dezembro de 2015

Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura.

DECRETO Nº 56.725 de 16 de Dezembro de 2015

Regulamenta disposições da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Preservação Cultural - Área de Proteção Cultural - ZEPEC/APC.
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