Regulamento de Funcionamento das Casas de Cultura.
Cria no âmbito da SMC, o Programa Biblioteca Viva, destinada à formação de público leitor. Transforma as bibliotecas em equipamentos culturais de múltiplo uso.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
