Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2020.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.
Estabelece orientações e procedimentos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2020.
Dispõe sobre os procedimentos para realização de despesas por meio do regime de adiantamento.
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2019.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.
