Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2022.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2022.
Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.