FAZENDA - LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA « Catálogo de Legislação Municipal

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Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2020.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.

Estabelece orientações e procedimentos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021.

Dispõe sobre os procedimentos específicos para a execução orçamentária e financeira no exercício de 2020.

Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2020.

Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2019.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020.

Estabelece orientações e procedimentos para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2020.

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