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DEFESA CIVIL - CHUVAS DE VERÃO

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PORTARIA SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO - SUB/CL Nº 3 de 12 de Março de 2021

Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Lei Ordinária nº 14.493/2007 e do Decreto Municipal nº 48.767/2007, que respectivamente autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 1.190 de 10 de Novembro de 2020

Dispõe sobre o Plano Preventivo Chuvas de Verão – PPCV 2020/2021, para vigência no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de março de 2021.

PORTARIA SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO Nº 18 de 5 de Novembro de 2020

Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Lei Municipal nº 14.493/07 e Decreto Municipal nº 48.767/07, que respectivamente autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ - SUB/PJ Nº 12 de 15 de Junho de 2020

Estabelece os procedimentos para o reconhecimento de imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados por chuvas, em cumprimento da Lei Municipal nº 14.493/07 e Decreto Municipal nº 48.767/07, que respectivamente autoriza e regulamenta o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão de IPTU para os casos que especifica.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 44 de 14 de Novembro de 2019

Cria o Grupo de Trabalho SMSUB/PPCV 2019/2020 com o objetivo organizar e integrar toda a estrutura e ações da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB ao Plano Preventivo Chuvas de Verão – PPCV 2019/2020.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 42 de 11 de Novembro de 2019

Disciplina a implementação de Manual de especificação técnica para a execução dos serviços de "Tapa-Buracos" na Cidade de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 15 de 9 de Março de 2016

Dispõe sobre atuação dos geólogos nas ações de gerenciamento dos riscos geológicos nos âmbitos das Subprefeituras em que os mesmos se encontrem lotados.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 49 de 20 de Outubro de 2015

Cria o Grupo de Gerenciamento Integrado dos Riscos Hidrológicos da Bacia Hidrográfica do Córrego Aricanduva.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 29 de 15 de Julho de 2015

Cria. o Grupo de Gerenciamento Integrado dos Riscos Hidrológicos das Bacias Hidrográficas dos Córregos Itaquera e Jacu.

LEI Nº 16.174 de 22 de Abril de 2015

Estabelece regramento e medidas para fomento ao reúso de água para aplicações não potáveis, oriundas do polimento do efluente final do tratamento de esgoto, de recuperação de água de chuva, da drenagem de recintos subterrâneos e de rebaixamento de lençol freático e revoga a Lei Municipal nº 13.309/2002, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
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