CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. ACESSIBILIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ACESSIBILIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Número de resultados: 1 - 10 de 32

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED/CPA Nº 28 de 2 de Abril de 2020

Dispõe sobre sinalização tátil e visual no piso, relevos de plástico a frio à base de resina reativa de metilmetacrilato, aplicados por extrusão.

LEI Nº 17.334 de 25 de Março de 2020

Dispõe sobre a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1 de 20 de Fevereiro de 2020

Atualiza a relação das patologias e diagnósticos que autorizam a isenção de pagamento de tarifa nos veículos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo às pessoas com deficiência.

LEI Nº 17.272 de 14 de Janeiro de 2020

Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – SMIT/CMTIC Nº 19 de 10 de Dezembro de 2019

Aprova a atualização da Orientação Técnica 008 - Acessibilidade Digital na Administração Municipal.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 28 de 22 de Outubro de 2019

Regulamenta o Decreto Municipal nº 58.997, de 04 de outubro de 2019, no que tange ao estabelecimento de critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.

LEI Nº 17.161 de 26 de Agosto de 2019

Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 64 de 12 de Julho de 2019

Disciplina a concessão de autorização especial para o estacionamento de veículo utilizado por pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção ou com comprometimento de mobilidade, em áreas abertas ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, nas vagas especiais devidamente sinalizadas para esse fim com o Símbolo Internacional de Acesso, por meio de credencial.

LEI Nº 17.103 de 29 de Maio de 2019

Estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 50 de 5 de Abril de 2019

Disciplina as normas sobre Bilhete Único, de acordo com o Decreto Municipal nº 58.639/2019.
    Página 1 de 4
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • >