CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROGRAMAS MUNICIPAIS

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DECRETO Nº 58.760 de 20 de Maio de 2019

Regulamenta a Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no Município de São Paulo.