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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM

Número de resultados: 21 - 30 de 56

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 2 de 13 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre competência quanto a guarda dos bens móveis municipais cadastrados no SBPM pelas Unidades Administrativas.

DECRETO Nº 57.576 de 1 de Janeiro de 2017

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.

DECRETO Nº 57.575 de 29 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.

PORTARIA INTERSECRETARIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM;CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 3 de 22 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a cooperação entre a Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Geral do Município.

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 120 de 9 de Dezembro de 2016

Regulamenta os artigos 12 a 15 e 18 e 19 do Decreto nº 56.130, de 26 de maio de 2015, que institui o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 104 de 17 de Novembro de 2016

Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios do controle interno

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 88 de 16 de Setembro de 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Corregedoria Geral do Município, nos termos da Lei n. 15.764/2013 e do Decreto n. 57.137/2016.

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 69 de 4 de Agosto de 2016

Estabelece procedimento de recebimento, análise, processamento e divulgação das demandas recebidas pela Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal - CODUSP.

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 978 de 12 de Julho de 2016

Informação nº 0978/2017-PGM.AJC Lei nº 15.764/13, artigo 138, inciso II. Abertura de processo sumário – Decreto nº 57.263/16. Natureza da decisão da Controladoria Geral do Município em face das competências do Departamento de Procedimentos Disciplinares.

DECRETO Nº 57.087 de 24 de Junho de 2016

Cria o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.