Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica.
Institui o Programa Municipal de Desburocratização.
Dispõe sobre a instituição do Programa Cestão de Medicamentos, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.