Detalhes da Norma (Lei Nº 14.454 de 27 de Junho de 2007)

Tipo Lei
Data 27 de Junho de 2007
Ementa Consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.
Situação
    Sem revogação expressa
Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/06/2007 , p. 1
Referenda
    Secretaria do Governo Municipal - SGM (1980 - )
Regulamentações
  1. Decreto nº 49.346/2008 - Regulamenta o ato.
[...]
Veja o texto completo da Regulamentação
Revogado Por
Origem
    Legislativo
Normas de Correlação
Veto
Adin
Palavras-chave
Alterações

Lei nº 15.184/2010 - Acrescenta parágrafo ao artigo 5º

Lei nº 15.254/2010 - Insere o parágrafo 1 e renumera o parágrafo único em parágrafo 2 do artigo 12º

Lei nº 15.717/2013 - Acrescenta inscisos aos artigos 5º e 7º

Lei 15.898/2013 - Acrescenta o artigo 10-A

Lei nº 15.975/2014 - Acresce parágrafo ao artigo 8º

Notas Complementares REVOGAÇÕES:
  1. Lei n° 4.406/1953;
  2. Lei n° 6.140/1962;
  3. Lei n° 8.776/1978;
  4. Lei n° 10.903/1990;
  5. Lei n° 11.419/1993;
  6. Lei n° 12.339/1997;
  7. Lei n° 12.569/1998;
  8. Lei n° 13.180/2001;
  9. Lei n° 13.333/2002;
  10. Lei n° 13.878/2004;
  11. Lei n° 13.931/2004;
  12. Lei nº 14.140/2006.