Detalhes da Norma (Lei Nº 8.989 de 29 de Outubro de 1979)

Tipo Lei
Data 29 de Outubro de 1979
Ementa

Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas.

Situação
    Revogado(a) parcialmente
Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/10/1979 , p. 1
Referenda
    Secretaria Municipal da Administração - SMA (1979 - 2001)
    Secretaria Municipal de Cultura - SMC (1975 - )
    Secretaria Municipal de Educação - SME (1975 - )
    Secretaria Municipal de Esportes - SEME (1969 - 1986)
    Secretaria das Finanças - SF (1945 - 2001 )
    Secretaria de Gabinete
    Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB (1977 - 2005)
    Secretaria dos Negócios Jurídicos - SJ (1977 - 2005)
    Secretaria dos Negócios Extraordinários - SNE (1973-1993)
    Secretaria de Vias Públicas - SVP (1975 - 2001)
    Secretaria do Planejamento - SEMPLA (1983 -2001 ? )
    Secretaria de Higiene e Saúde - SHS (1961 - 1989)
    Secretaria de Serviços e Obras - SSO (2001 - 2005)
    Secretaria das Administrações Regionais - SAR (1977 - 1986)
    Secretaria Municipal de Transportes - SMT (- 2016)
Regulamentações
  1. Decreto nº 16.318/1980 - Regulamenta disposto no parágrafo único do artigo 92º;
  2. Veja o texto completo da Regulamentação
Revogado Por
  1. Lei nº 9167/1980 - Revoga o artigo 237º;
  2. Lei nº 10.430/1 [...]
    Veja o texto completo da Revogação
Origem
    Executivo
Normas de Correlação
Veto
Adin
Palavras-chave
    Abono de Falta
    Acumulação de Gratificação
    Afastamento
    Aposentado
    Aposentadoria
    Aposentadoria Compulsória
    Aposentadoria Especial
    Aposentadoria por Invalidez
    Auxílio Alimentação
    Auxílio Saúde
    Auxílio Transporte
    Concurso de Acesso
    Concurso Público
    Estágio Probatório
    Estatuto dos Funcionários Públicos
    Evolução funcional
    Falta
    Função gratificada
    Gratificação
    Jornada de Trabalho
    Licença
    Licença "ex-officio"
    Licença adoção
    Licença compulsória
    Licença gestante
    Licença médica
    Licença nojo
    Licença para tratar de interesses particulares
    Penalidade
    Proibição
    Promoção
    Readaptação
    Reintegração
    Servidor Admitido
    Servidor Contratado
    Servidor Efetivo
    Servidor Público
    Servidor Público Municipal
    Vencimentos
Alterações

Lei nº 10.181/1986 - Acrescenta parágrafo ao artigo 196º e altera artigo197º

Lei nº 10.798/1989 - Acrescenta parágrafo ao artigo 194º

Lei nº 10.806/1989 - Altera os artigos 12º, 14º, 179º, 187°, 198º e 200º e o capítulo Capítulo V, do Titulo V do Titulo VI

Lei nº 10.824/1990 - Altera o artigo 58º

Lei nº 10.827/1990 - Altera o inciso III do artigo 99º

Lei nº 10.916/1990 - Altera os artigos 166º e 173º

Lei nº 13.519/2003 - Altera os artigos 186º, 189º, 199º - 201°, 209º, 216º a 217º

Lei nº 13.686/2003 - Acrescenta inciso VII ao caput do artigo 19º altera o caput do artigo 23º e o caput do artigo 44º

Lei nº 13.708/2003 - Altera o inciso III do artigo 58º

Lei nº 13.748/2004 - Altera os artigos 68º e 79º

Lei nº 13.830/2004 - Altera o caput do artigo 117º e altera os artigos 118º e 120º

Lei nº 14.872/2008 - Altera o artigo 148º

Notas Complementares RETIFICAÇÃO:
  • DOC. 06/11/1979.
REVOGAÇÕES:
  1. Revoga os artigos 2º e 7º da Lei nº 8215/1975
  2. Revoga os artigos 4º e 5º da Lei nº 7747/1972.