Detalhes da Norma (Lei Nº 8.989 de 29 de Outubro de 1979)

Tipo Lei
Data 29 de Outubro de 1979
Ementa

Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas.

Situação
    Revogado(a) parcialmente
Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/10/1979 , p. 1
Referenda
    Secretaria Municipal da Administração - SMA (1979 - 2001)
    Secretaria Municipal de Cultura - SMC (1975 - )
    Secretaria Municipal de Educação - SME (1975 - )
    Secretaria Municipal de Esportes - SEME (1969 - 1986)
    Secretaria das Finanças - SF (1945 - 2001 )
    Secretaria de Gabinete
    Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB (1977 - 2005)
    Secretaria dos Negócios Jurídicos - SJ (1977 - 2005)
    Secretaria dos Negócios Extraordinários - SNE (1973-1993)
    Secretaria de Vias Públicas - SVP (1975 - 2001)
    Secretaria do Planejamento - SEMPLA (1983 -2001 ? )
    Secretaria de Higiene e Saúde - SHS (1961 - 1989)
    Secretaria de Serviços e Obras - SSO (2001 - 2005)
    Secretaria das Administrações Regionais - SAR (1977 - 1986)
    Secretaria Municipal de Transportes - SMT (- 2016)
Regulamentações
  1. Decreto nº 16.318/1980 - Regulamenta disposto no parágrafo único do artigo 92º;
  2. Veja o texto completo da Regulamentação
Revogado Por
  1. Lei nº 9167/1980 - Revoga o artigo 237º;
  2. Lei nº 10.430/1 [...]
    Veja o texto completo da Revogação
Origem
    Executivo
Normas de Correlação
Veto
Adin
Palavras-chave
Alterações

Lei nº 10.181/1986 - Acrescenta parágrafo ao artigo 196º e altera artigo197º

Lei nº 10.798/1989 - Acrescenta parágrafo ao artigo 194º

Lei nº 10.806/1989 - Altera os artigos 12º, 14º, 179º, 187°, 198º e 200º e o capítulo Capítulo V, do Titulo V do Titulo VI

Lei nº 10.824/1990 - Altera o artigo 58º

Lei nº 10.827/1990 - Altera o inciso III do artigo 99º

Lei nº 10.916/1990 - Altera os artigos 166º e 173º

Lei nº 13.519/2003 - Altera os artigos 186º, 189º, 199º - 201°, 209º, 216º a 217º

Lei nº 13.686/2003 - Acrescenta inciso VII ao caput do artigo 19º altera o caput do artigo 23º e o caput do artigo 44º

Lei nº 13.708/2003 - Altera o inciso III do artigo 58º

Lei nº 13.748/2004 - Altera os artigos 68º e 79º

Lei nº 13.830/2004 - Altera o caput do artigo 117º e altera os artigos 118º e 120º

Lei nº 14.872/2008 - Altera o artigo 148º

Notas Complementares RETIFICAÇÃO:
  • DOC. 06/11/1979.
REVOGAÇÕES:
  1. Revoga os artigos 2º e 7º da Lei nº 8215/1975
  2. Revoga os artigos 4º e 5º da Lei nº 7747/1972.