Detalhes da Norma (Lei Nº 16.050 de 31 de Julho de 2014)

Tipo Lei
Data 31 de Julho de 2014
Ementa Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.
Situação
    Revogado(a) parcialmente
Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Suplemento de 01/08/2014 , p. 1
Referenda
Regulamentações
  1. Decreto nº 55.750/2014 - Regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, nos termos do § 5º do artigo 32 [...]
    Veja o texto completo da Regulamentação
Revogado Por
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o parágrafo 1 do artigo 382.
[...]
Veja o texto completo da Revogação
Origem
    Executivo
Normas de Correlação
Veto

RAZÕES DE VETO

Projeto de Lei nº 688/13

Ofício ATL nº 114, de 31 de julho de 2014

Ref.: OF-SGP23 nº 1632/2014

Senhor Presidente

Por meio do ofício em epígrafe, Vossa Excel [...]
Veja o texto completo do veto

Adin
Palavras-chave
    Plano Diretor Estratégico - PDE
    Política de Desenvolvimento Urbano
Alterações
Notas Complementares REVOGAÇÕES:
  1. Artigos 4º, 5º, 6º, 9º e 10 da Lei nº 15.234/2010;
  2. Artigos 129º a 144 e 240º a 241º da Lei nº 13.885/2004;
  3. Parágrafo único do artigo 56º do Anexo X, Livro X, Plano Regional Estratégico da Subprefeitura Butantã, da Lei nº 13.885/2004;
  4. Artigo 42º do Anexo II, do Livro II, Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba, da Lei nº 13.885/2004;
  5. Incisos IV e V do artigo 7º da Lei nº 12.349/1997;
  6. Lei nº 15.525/2012;
  7. Lei nº 13.430/2002.