Detalhes da Norma (Lei Nº 16.642 de 09 de Maio de 2017)

Tipo Lei
Data 09 de Maio de 2017
Ementa Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; introduz alterações nas Leis nº 15.150, de 6 de maio de 2010, e nº 15.764, de 27 de maio de 2013.
Situação
    Sem revogação expressa
Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/05/2017 , p. 1
Referenda
    Secretaria do Governo Municipal - SGM (1980 - )
    Secretaria Municipal de Justiça - SMJ (2017 - )
Regulamentações
  1. Decreto nº 57.776/2017 - Regulamenta a Lei.
[...]
Veja o texto completo da Regulamentação
Revogado Por
Origem
    Executivo
Normas de Correlação
Veto

RAZÕES DE VETO

Veja o texto completo do veto

Adin
Palavras-chave
    Alvará de Aprovação
    Alvará de Construção
    Alvará de Execução
    Alvará de Licença
    Auto de Licença de Funcionamento
    Auto de Regularizaçao
    Certificado de Conclusão
    Certificado de Potencial Adicional de Construção - CEPAC
    Código de Obras e Edificações - COE
    Conselho de Administração da São Paulo Obras
    Conselho Municipal de Habitação - CMH
    Construção
    Documentação
    Fundo Municipal de Habitação - FMH
    Habitação de Interesse Social - HIS
    Habitação de Mercado Popular - HMP
    Habitação Popular
    Imóveis
    Imóvel Irregular
    Licenciamento
    Normas
    Obras
    Obras públicas
    Operação Urbana Consorciada - OUCs
    Parcelamento do solo
    Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS
    Plano Diretor Estratégico - PDE
    Plano Municipal de Habitação de São Paulo - PMH
    Reformas em imóveis
    Regularização
    Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções
Alterações
Notas Complementares REVOGAÇÕES
  1. Lei nº 5.534, de 18 de julho de 1958,
  2. art. 5º da Lei nº 8.382, de 13 de abril de 1976,
  3. Lei nº 9.843, de 4 de janeiro de 1985,
  4. Lei nº 10.671, de 28 de outubro de 1988,
  5. Lei nº 10.940, de 18 de janeiro de 1991,
  6. Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992,
  7. Lei nº 11.441, de 12 de novembro de 1993,
  8. Lei nº 11.693, de 22 de dezembro de 1994,
  9. Lei nº 11.859, de 31 de agosto de 1995,
  10. Lei nº 11.948, de 8 de dezembro de 1995,
  11. Lei nº 12.561, de 8 de janeiro de 1998,
  12. Lei nº 12.597, de 16 de abril de 1998,
  13. Lei nº 12.815, de 6 de abril de 1999,
  14. Lei nº 12.821, de 7 de abril de 1999,
  15. Lei nº 12.936, de 7 de dezembro de 1999,
  16. art. 2º da Lei nº 13.113, 16 de março de 2001,
  17. Lei nº 13.319, de 5 de fevereiro de 2002,
  18. Lei nº 13.369, de 3 de junho de 2002,
  19. Lei nº 13.779, de 11 de fevereiro de 2004,
  20. Lei nº 14.459, de 3 de julho de 2007,
  21. Lei nº 15.649, de 5 de dezembro de 2012,
  22. Lei nº 15.831, de 24 de junho de 2013,
  23. art. 12 da Lei nº 16.124, de 9 de março de 2015.